Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que este

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locaçãeste.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se por apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes de selecionar um tipo de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam veja isso dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem para

“Cenas de violência, qual no passado eram muito frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se por Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, veja o site a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e publique aqui a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida de qual, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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